Notícias

  • 17 de maio de 2017

    Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas

    O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestaç...

  • 16 de maio de 2017

    Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspe...

  • 15 de maio de 2017

    Prazo de declaração dos microempreendedores termina no dia 31 de maio

    Atenção, microempreendedores individuais (MEIs)! Termina no dia 31 deste mês o prazo para fazer a Declaração Anual ...

  • 11 de maio de 2017

    A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial

    A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O s...

  • 11 de maio de 2017

    Após sentença, não cabe ação de cobrança para ressarcir honorários

    Caso o ressarcimento de honorários contratuais e de honorários de assistente técnico não esteja previsto na sentenç...

  • 10 de maio de 2017

    DCTF – Receita Federal promete prorrogar para 21 de julho prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017

    Nota da Receita Federal veio depois de muitas reclamações acerca do atraso na liberação do programa para entregar a ...

  • 10 de maio de 2017

    ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

    O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, ...

  • 09 de maio de 2017

    Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu Ã...

  • 08 de maio de 2017

    Empresa Simples de Crédito deverá surgir em 2017

    O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, está conf...

  • 08 de maio de 2017

    Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril

    O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente a...

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