Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária
A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com...
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O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenh...
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De...
São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sent...
As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço p...
O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsã...
De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será dispo...
O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Es...
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Não incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar u...