Notícias

  • 25 de abril de 2017

    Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária

    A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com...

  • 24 de abril de 2017

    Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta

    O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenh...

  • 19 de abril de 2017

    Governo pretende simplificar o PIS/Cofins

    No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De...

  • 19 de abril de 2017

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

    São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sent...

  • 18 de abril de 2017

    Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço

    As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço p...

  • 17 de abril de 2017

    Reforma trabalhista prevê demissão consensual

    O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsã...

  • 17 de abril de 2017

    Confaz institui o Portal da Substituição Tributária do ICMS

    De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será dispo...

  • 17 de abril de 2017

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Es...

  • 12 de abril de 2017

    Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) plano de trabalho apresentado pelo senador Jos...

  • 12 de abril de 2017

    Não incide ISS sobre produção de vídeos por encomenda, decide STJ

    Não incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar u...

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