Apesar de constar como uma obrigação anual, muitas dúvidas ainda pairam entre os brasileiros ao efetuar a declaraçã...
A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 002...
Em janeiro de 2017 houve a publicação da medida provisória 766/2017, a qual instituiu o Programa de Regularização T...
Empresas que têm objetivo de lucrar devem pagar IPTU, mesmo que sejam de economia mista ou estejam funcionando em contr...
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente...
Até as 17 horas hoje (3/4), 7.832.321 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervis...
O aumento de impostos - que o governo restringiu ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crÃ...
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercu...
A administração pública não pode ser responsabilizada por dÃvidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela,...
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posterio...