Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora d...
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que estão na lista de possíveis aumentos de impost...
Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e a...
As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) che...
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres a pena de dois anos de...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o I...
São Paulo - Aumentou o número de estados onde as opções pelo Simples Nacional aceleraram a alta em 2017. Enquanto em...
Os microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente somam seis milhões, são dispensados de fazer escrituração ...