Notícias

  • 30 de março de 2017

    Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...

  • 30 de março de 2017

    Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural

    Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o ...

  • 28 de março de 2017

    Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora d...

  • 28 de março de 2017

    Governo pode aumentar PIS/Cofins e rever incentivos para aumentar arrecadação

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que estão na lista de possíveis aumentos de impost...

  • 28 de março de 2017

    Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

    Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e a...

  • 21 de março de 2017

    Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

    As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) che...

  • 21 de março de 2017

    TJSC – Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão

    A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres a pena de dois anos de...

  • 16 de março de 2017

    Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o I...

  • 15 de março de 2017

    PIB precisa crescer 4% ao ano para alavancar novo ciclo de formalização

    São Paulo - Aumentou o número de estados onde as opções pelo Simples Nacional aceleraram a alta em 2017. Enquanto em...

  • 10 de março de 2017

    Nem todo MEI está isento da entrega da declaração do IR

    Os microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente somam seis milhões, são dispensados de fazer escrituração ...

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