Notícias

  • 10 de março de 2017

    Sigilo de dados e certidão negativa são direitos de quem já cumpriu pena, diz STJ

    O sigilo dos dados e o direito à certidão negativa é assegurado aos apenados que cumpriram sua pena e se reabilitaram...

  • 10 de março de 2017

    Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins

    Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de M...

  • 08 de março de 2017

    Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que estabelece que os entes f...

  • 06 de março de 2017

    FGTS: saques do inativo começam na próxima sexta, dia 10

    Na próxima sexta-feira, 10, mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Temp...

  • 06 de março de 2017

    Receita Federal confirma as alterações do IRPF 2016/ 2017

    A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendÃ...

  • 03 de março de 2017

    Requisito para isenção tributária deve estar previsto em lei complementar, diz STF

    "Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC)." Por maioria, esse foi o enten...

  • 03 de março de 2017

    PJe será obrigatório a partir de 6/3

    O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recurso...

  • 02 de março de 2017

    TJSP – Suspensão do atendimento e dos prazos na 18ª Vara Cível do Foro Central – João Mendes Júnior no período de 02/3 a 08/03/2017

    Comunicado nº 201/2017 (Processo nº 2016/114755 – SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São P...

  • 01 de março de 2017

    Os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2017

    O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017 começa na quinta-feira (2) e uma maneira de se livrar da ta...

  • 01 de março de 2017

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente p...

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