Notícias

  • 09 de fevereiro de 2017

    Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capita...

  • 08 de fevereiro de 2017

    Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei

    Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um...

  • 08 de fevereiro de 2017

    Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

    Audiência de presos de alta periculosidade por videoconferência não afeta o direito de defesa do acusado. Com base ne...

  • 06 de fevereiro de 2017

    Credenciadoras têm planos e serviços específicos para microempreendedores

    Em meio ao atual cenário de recessão, credenciadoras de cartões enxergam nos micro e pequenos empreendedores um merca...

  • 06 de fevereiro de 2017

    Cliente pode ter irregularidades denunciadas ao Fisco por Contador

    O Brasil deverá adotar, a partir do segundo semestre de 2017, uma norma internacional que obriga contadores e auditores...

  • 02 de fevereiro de 2017

    Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz

    O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços nã...

  • 01 de fevereiro de 2017

    Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco

    Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não conseguirem li...

  • 01 de fevereiro de 2017

    Interrupção de atividade faz com que recuperação de grupo vire falência

    Levando em conta uma série de descumprimentos das etapas obrigatórias da recuperação judicial e ilegalidades na cond...

  • 31 de janeiro de 2017

    Estado não pode criar próprio sistema de notificação eletrônica de multa

    Conforme o artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado pela Lei 13.281/16, somente o Conselho Nacion...

  • 30 de janeiro de 2017

    Parte de salário depositado em poupança pode ser penhorada, diz TRT-4

    Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corre...

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