O juÃzo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou const...
O presidente do Conselho de Meio Ambiente da CNI, Marcos Guerra, afirmou nesta terça-feira (24) que o novo parcelamento...
O Tribunal Regional do Trabalho do EspÃrito Santo resolveu definir nesta quarta-feira (25/1), em súmula, algo que estÃ...
Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades ...
A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidam...
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja...
O governo Michel Temer editou uma Medida Provisória, a MP 766, que institui o programa de regularização tributária p...
Diante das recentes movimentações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), div...
O Ministério do Trabalho acaba de lançar a Cartilha da Rais, para esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração ...
Adulterar e vender recibos de serviços médicos é crime der falsidade ideológica e de competência federal, já que o...