Notícias

  • 08 de maio de 2020

    STF publica súmula vinculante sobre crédito de IPI referente a insumos

    Uma nova súmula vinculante (SV) do Supremo Tribunal Federal foi publicada nesta quinta-feira (7/5). Ela trata de crédi...

  • 07 de maio de 2020

    Imposto de Renda: Quais doenças dão isenção do IRPF 2020?

    Até o dia 30 de junho, cerca de 32 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco. Contudo, a legisla...

  • 07 de maio de 2020

    FGTS: Empresas com débitos poderão suspender pagamento de parcelas

    As empresas que têm acordos de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ...

  • 30 de abril de 2020

    STF cassa artigos que afastam Covid como doença laboral e restringem fiscalização

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que perm...

  • 27 de abril de 2020

    STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia

    Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal d...

  • 24 de abril de 2020

    MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

    Com a entrada em vigor da lei "anticrime" (Lei 13.964/2019), o Ministério Público deve dar a oportunidade ao acusado d...

  • 23 de abril de 2020

    Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP

    Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo —...

  • 20 de abril de 2020

    Efeito suspensivo em apelação exige fundamentação específica, diz TJ-SP

    É indispensável a demonstração da causalidade entre a impossibilidade de cumprimento de certa obrigação com as med...

  • 17 de abril de 2020

    TJ-SP nega suspensão de créditos trabalhistas de empresa em recuperação

    A assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de...

  • 17 de abril de 2020

    Ferramenta calcula redução de jornada e salário

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disponibilizou uma calculadora para ajudar as empresas a calcular a reduç...

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