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Desde o começo deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista tem adotado novo conceito para defin...
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das coopera...
A regulação do mercado de títulos de capitalização é tema do Direito Comercial, portanto restrito à competência ...
Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor pú...
Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o parcelame...
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações do ...
As empresas que pagam impostos por meio do Simples Nacional terão mais tempo para parcelar suas dívidas tributárias. ...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar na próxima quinta-feira (17/11) o julgamento de recurso que v...