Notícias

  • 11 de novembro de 2016

    Receita Federal regula procedimento não litigioso para evitar bitributação

      Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/11) a Instrução Normativa 1.669/2016, da R...

  • 10 de novembro de 2016

    Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ

    Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do ...

  • 10 de novembro de 2016

    TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pod...

  • 09 de novembro de 2016

    Inflação sobe 0,26% em outubro e acumula 7,87% em 12 meses

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou outubro com alta de 0,26% ante uma variação de 0,08% e...

  • 09 de novembro de 2016

    Pagamento apurado em MS se sujeita ao regime dos precatórios

    Os pagamentos de créditos pecuniários apurados em mandado de segurança podem se sujeitar ao regime dos precatórios. ...

  • 08 de novembro de 2016

    Arrecadação da repatriação tem inadimplência de R$ 4,15 bi, informa Receita

    A Receita Federal informou ontem (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram...

  • 08 de novembro de 2016

    Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

    A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Fede...

  • 07 de novembro de 2016

    Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício

    Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de in...

  • 07 de novembro de 2016

    Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

    Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, s...

  • 07 de novembro de 2016

    Deputados adiam novamente pente-fino em benefícios da Previdência

    Como não fizeram nenhuma sessão na última semana, os deputados adiaram novamente a possibilidade de o INSS fazer um p...

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