Receita Federal regula procedimento não litigioso para evitar bitributação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/11) a Instrução Normativa 1.669/2016, da R...
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Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do ...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pod...
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou outubro com alta de 0,26% ante uma variação de 0,08% e...
Os pagamentos de créditos pecuniários apurados em mandado de segurança podem se sujeitar ao regime dos precatórios. ...
A Receita Federal informou ontem (7) que, dos R$ 50,9 bilhões declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram...
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Fede...
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de in...
Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, s...
Como não fizeram nenhuma sessão na última semana, os deputados adiaram novamente a possibilidade de o INSS fazer um p...