Notícias

  • 04 de novembro de 2016

    Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo

    Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dec...

  • 04 de novembro de 2016

    STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural

    Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que,...

  • 04 de novembro de 2016

    IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos

    A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Impos...

  • 03 de novembro de 2016

    Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

    Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção ...

  • 03 de novembro de 2016

    Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão...

  • 03 de novembro de 2016

    Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

    O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1º) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para fac...

  • 01 de novembro de 2016

    Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional

    No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, ...

  • 01 de novembro de 2016

    Benefícios devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela Taxa Referencial

    Valores de benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social devem ser corrigidos pela Taxa ...

  • 01 de novembro de 2016

    TJ-SP reconhece impenhorabilidade de crédito de ação trabalhista

    O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é ...

  • 31 de outubro de 2016

    Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

    O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurispr...

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