Notícias

  • 31 de outubro de 2016

    União pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a dev...

  • 31 de outubro de 2016

    3ª Câmara devolve para VT processo extinto por prescrição para novo julgamento

    A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da trabalhadora de uma empresa do ramo de transporte urbano e determin...

  • 31 de outubro de 2016

    Prazo para repatriação de recursos termina hoje

    Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco...

  • 28 de outubro de 2016

    Itália vai avisar pelo celular contribuinte sobre divída ou reembolso fiscal

    O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles...

  • 28 de outubro de 2016

    Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples

    O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto, o p...

  • 26 de outubro de 2016

    Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

    Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estip...

  • 26 de outubro de 2016

    Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite qu...

  • 26 de outubro de 2016

    Receita não pode quebrar sigilo de terceiro sem autorização específica

    Por atingir um direito fundamental, a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário deve individualizar a pes...

  • 25 de outubro de 2016

    Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017

    Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para ...

  • 25 de outubro de 2016

    TST mantém execução contra empresário considerado sócio oculto

    A Justiça do Trabalho incluiu como devedor em uma execução trabalhista um empresário que havia saído da sociedade e...

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