União pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a dev...
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A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da trabalhadora de uma empresa do ramo de transporte urbano e determin...
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco...
O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles...
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Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estip...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite qu...
Por atingir um direito fundamental, a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário deve individualizar a pes...
Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para ...
A Justiça do Trabalho incluiu como devedor em uma execução trabalhista um empresário que havia saído da sociedade e...