O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a agosto termin...
O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominad...
O Sebrae Nacional vai fazer um grande mutirão nacional para a promoção da renegociação das dívidas tributárias d...
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, po...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandr...
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto...
A exclusão de parlamentares e ocupantes de cargos públicos do regime de regularização de recursos no exterior foi um...
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da terceira reclamada, uma empresa do ramo do transporte público, e...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas P...
No dia 30 de setembro de 2016 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 390/2016, do Ministério da F...