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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle informou que vai encaminhar, hoje (28), aos diretores-preside...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assemb...
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recur...
O governo decidiu aceitar mudanças no período de tributação do programa de repatriação de recursos não declarados...
Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para enviar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Até segunda-feira (...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à ...
Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por...
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos process...
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabal...