Notícias

  • 26 de setembro de 2016

    Inventário extrajudicial: alteração nas Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD

    Em atenção ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com posterior adesão do Colégio Notarial do...

  • 22 de setembro de 2016

    Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legi...

  • 22 de setembro de 2016

    Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem na...

  • 21 de setembro de 2016

    eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico

    O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Se...

  • 21 de setembro de 2016

    Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

    Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento a...

  • 20 de setembro de 2016

    Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

    A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conce...

  • 20 de setembro de 2016

    Senado aprova três MPs e recria o Ministério da Cultura

    O plenário do Senado aprovou hoje (19) três medidas provisórias e convocou nova sessão para amanhã de manhã (20), ...

  • 19 de setembro de 2016

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmu...

  • 19 de setembro de 2016

    Brasil precisa urgentemente de uma ampla renegociação tributária

    A situação econômica do país pode melhorar um pouco com as medidas que nossos governantes anunciam. Todavia, a refor...

  • 16 de setembro de 2016

    BacenJud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos

    Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira de...

1 60 61 62 63 64 84