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Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda d...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (1º) o julgamento de medida cautelar nas Açõ...
O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu g...
Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cum...
A 5ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido do reclamante e reformou a sentença do JuÃzo da 1ª Vara do Trabalho de Limei...
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por ...
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a majoração de honorários pode...
A possibilidade de apresentar Embargos de Declaração ao Superior Tribunal de Justiça visando interposição de Recurs...
O procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira defendeu, nesta segunda-feira (29), a participaÃ...