Notícias

  • 05 de agosto de 2016

    Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante

    A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em...

  • 05 de agosto de 2016

    Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

    É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má ap...

  • 05 de agosto de 2016

    Economia fraca trará mais impostos

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que o governo fará “o maior esforço possível” p...

  • 03 de agosto de 2016

    Novo Código Comercial pode gerar perdas de R$ 182 bilhões na economia

    O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se aprovado, pode gerar ...

  • 03 de agosto de 2016

    Ministro do STF defende medidas para agilizar a Justiça brasileira

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu na noite desta terça-feira (2) a adoção d...

  • 02 de agosto de 2016

    Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

    Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), deve...

  • 01 de agosto de 2016

    Reformas trabalhista e da Previdência não saem neste ano

    O presidente interino Michel Temer, disse ontem, em entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, que n...

  • 01 de agosto de 2016

    Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

    Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da le...

  • 01 de agosto de 2016

    STF retoma atividade e inicia etapa da saída de Lewandowski da presidência

    O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta segunda-feira (1º) ao seu funcionamento normal após o recesso de julho. A...

  • 29 de julho de 2016

    Para reduzir custos e tempo, AGU poderá desistir de recursos em processos

    Advogados da União e procuradores federais não são mais obrigados a contestar uma ação ou recorrer de decisão desf...

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