A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento de um agravo de instrumento, reformou decis...
“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias,...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chiclet...
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, nem fazer modifica...
O juízo de 1º grau julgou procedentes várias pretensões do reclamante e determinou, ex officio, a constituição de ...
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na ...
A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente par...
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 330.339 veículos com final de placa 3 que a...
Uma funcionária pública, mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos graves, teve seu pedido de diminuição...