A MP 927/2020 permitiu a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, por parte dos empr...
Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é p...
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de ...
Em função dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em...
Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de 2020, regulamentou a suspensão do recolhimen...
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão ...
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 24, a Portaria 555/2020 que prorroga em 90 dias o prazo de val...
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite ...
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi ...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o...