Notícias

  • 11 de maio de 2016

    Incidência de Imposto de Importação é objeto de ADPF

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 400)...

  • 11 de maio de 2016

    11ª Turma: não configura vínculo de emprego doméstico o trabalho prestado em dois dias da semana

    Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 ped...

  • 10 de maio de 2016

    IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício

    O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calcul...

  • 10 de maio de 2016

    Receita regulamenta revisão de ofício de crédito tributário

    Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos para a revisão de ...

  • 10 de maio de 2016

    Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC

    A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação ...

  • 09 de maio de 2016

    Governo publica projeto que corrige em 5% tabela do Imposto de Renda

    O Diário Oficial da União publica hoje (6) mensagem da presidenta Dilma Rousseff sobre o encaminhamento hoje (6) ao Co...

  • 09 de maio de 2016

    STJ reduz honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu os honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacion...

  • 09 de maio de 2016

    Falta de quitação de verbas trabalhistas só configura dano moral se repercutir negativamente sobre a honra e a dignidade do empregado

    É grande o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho pleiteando indenização por danos morais pelas mais d...

  • 06 de maio de 2016

    Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito

    A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsit...

  • 06 de maio de 2016

    Empregador doméstico tem até hoje para pagar guia do eSocial

    Termina hoje (6) o prazo para o empregador doméstico fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) d...

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