Notícias

  • 06 de maio de 2016

    Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de e...

  • 05 de maio de 2016

    Governo propõe nova solução para guerra fiscal do ICMS

    O governo fez hoje (3) nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com incentivos do Imposto sob...

  • 05 de maio de 2016

    Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada

    Quando cessa a licença previdenciária recebida por um empregado, a empresa é obrigada a chamá-lo para realizar exame...

  • 03 de maio de 2016

    Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

    O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-...

  • 02 de maio de 2016

    Projeto proíbe que tempo gasto com benefícios seja computado como horário de trabalho

    Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 54...

  • 02 de maio de 2016

    Receita recebe declaração do Imposto de Renda de quem perdeu o prazo

    Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem envia...

  • 02 de maio de 2016

    STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

    A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior re...

  • 02 de maio de 2016

    STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

    A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por co...

  • 29 de abril de 2016

    Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014

    Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acide...

  • 29 de abril de 2016

    Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora

    Se o Auditor Fiscal constata a ocorrência de trabalho informal, ou seja, sem o devido registro, em ofensa ao artigo41 d...

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