Para ter direito ao recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terr...
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram entendimento de que valores recebido...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-4, a Lei 13.271, de 15-4-2016, que determina que as empresas privadas, dent...
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias ...
Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da c...
Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir que quaisquer sanções ou penalidade...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Se...
Foi publicada ontem, dia 12 de abril, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 550/2016 por meio da qual foram fixados os prazo...
Crescem as consultas sobre o aumento de IPTU em São Paulo sentido neste início de 2016 em comparação com o exercíci...