Notícias

  • 12 de abril de 2016

    PPS questiona no Supremo regras da Lei de Repatriação de Recursos

    O PPS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 13.254/2016, que institui o Re...

  • 12 de abril de 2016

    Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (...

  • 11 de abril de 2016

    OAB vai à Justiça contra a Receita para incluir advocacia no Supersimples

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir a s...

  • 11 de abril de 2016

    Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transita...

  • 11 de abril de 2016

    Receita esclarece questões sobre repatriação

    Para elucidar as questões sobre o  Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direi...

  • 08 de abril de 2016

    Receita abre na sexta consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

    Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o Fisco. A Recei...

  • 08 de abril de 2016

    ADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil

    O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...

  • 08 de abril de 2016

    Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-motorista do Consórcio J. Malucelli/CR...

  • 07 de abril de 2016

    Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em...

  • 07 de abril de 2016

    Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina nesta quinta-feira (7/4)

    O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente...

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