O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos e...
É constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salário...
O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contr...
Os beneficiários que receberam precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) em 2015 devem guardar o comprovante...
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, se...
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recur...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justi...
Por Jomar Martins Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empresa, como autoriza a Lei 6.83...
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa F...