Em busca de um consumo consciente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que permite ao cidadão consultar pelo celular as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União.
O aplicativo permite consultar quais contribuintes estão inscritos em dívida ativa por débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS. Débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa não são apresentados na consulta.
A consulta pode ser feita pelo nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ. Também é possível fazer a busca de devedores por tipo de dívida, por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida. O cidadão poderá, ainda, a partir da leitura do QR Code da nota fiscal, verificar se a empresa possui débitos.
Atualmente, existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. De acordo com a procuradoria, os débitos somam R$ 1,9 trilhão.Com informações da Assessoria de Imprensa da PGFN.
Fonte: ConJur