O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) alertou hoje (22) que mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do Ab...
A abusividade do Ãndice aplicado na correção monetária devido não impede o reconhecimento da dÃvida e a consequent...
Honorários advocatÃcios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes...
Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dÃvida trabalhista é de competência da Justiça Estadua...
O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexand...
O fato de existir uma ação revisional de contrato de financiamento habitacional não impede a execução dos débitos ...
Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dec...
Todas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como Ãndice de correção usado no Fundo de Garantia por...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de aÃ...
Um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal vai garantir um fôl...