Notícias

  • 12 de agosto de 2016

    Agência Brasil – Receita divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre Regularização Cambial

    A Receita Federal divulgou ontem (10) uma nova versão do "Perguntas e Respostas" da Declaração de Regularização Cam...

  • 05 de outubro de 2017

    Agência Brasil – Senado aprova Refis, que segue agora para sanção presidencial

    Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite ...

  • 09 de outubro de 2017

    Ainda é possível pedir exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de I...

  • 30 de março de 2020

    Alexandre afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19

    Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é p...

  • 07 de julho de 2016

    Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes

    A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o S...

  • 26 de julho de 2019

    Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita

    O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depÃ...

  • 15 de abril de 2020

    Aluguéis: Redução e suspensão durante a pandemia

    A vida financeira de diversos brasileiros estão sendo afetadas devido a pandemia de coronavírus. Mais de um milhão de...

  • 19 de março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem co...

  • 17 de novembro de 2017

    Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita

    Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto a...

  • 29 de agosto de 2016

    Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe

    Um aplicativo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) pretende facilitar a co...

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